NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE (MOC) - CT-E 4.00
Prezado Cliente,
No dia 06/12/2022, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe ICMS nº123/2022, no qual consta a aprovação da nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e na versão 4.00.
A nova versão abrange, principalmente, as seguintes alterações: