Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) - CT-e 4.00
Prezado Cliente,
No dia 19/07/2023, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe ICMS nº123/2022, no qual consta a aprovação da nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e na versão 4.00.
A nova versão abrange, principalmente, as seguintes alterações:
• Comprovante de Entrega Eletrônico - criação do evento de comprovante de entrega eletrônico e o seu cancelamento, além de validação para as tags¹ dos novos eventos.