29 DE OUTUBRO DE 2025
Suspensão Temporária da Cobrança da Taxa de Seca em Manaus.
Prezados Clientes,
A Mercosul Line informa que, em total conformidade com a legislação vigente e com as orientações das autoridades competentes, foi intimada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) por meio da deliberação nº 83/2025, que determina a suspensão imediata da cobrança da Taxa de Seca em Manaus, também conhecido como Low Water Surcharge (LWS), aplicado em Manaus. Esta medida não tem efeito retroativo, o que assegura a validade das cobranças já emitidas.
Informamos que esta deliberação contém uma série de controvérsias legais que serão debatidas seguindo o devido processo legal, e estamos adotando as medidas necessárias para revertê-la, pois entendemos que as premissas utilizadas desconsideram a realidade em que se encontra a região.
Em cumprimento à deliberação, a Mercosul Line suspenderá temporariamente a cobrança da Taxa da Seca em Manaus nos embarques a partir do dia 29 de outubro de 2025. Ressaltamos, porém, que, caso haja reversão dessa decisão pelas instâncias competentes, a Mercosul Line reserva-se o direito de restabelecer a cobrança e de aplicar retroativamente a Taxa da Seca em Manaus em relação ao período de suspensão.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a segurança da navegação e a regularidade dos serviços prestados na região, bem como com o alinhamento às boas práticas de mercado, que garantem a sustentabilidade das operações logísticas e a continuidade do atendimento aos nossos clientes. Nossa equipe comercial está a sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
MERCOSUL LINE
www.mercosul-line.com.br
comercial@mercosul-line.com.br
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OCTOBER 29, 2025
Temporary Suspension of the Low Water Surcharge (LWS)
Dear Customers,
Mercosul Line informs that, in full compliance with the applicable legislation and the guidance of the competent authorities, it has been notified by the National Waterway Transport Agency (ANTAQ) through Resolution No. 83/2025, which determines the immediate suspension of the collection of the Low Water Surcharge (LWS) applied in Manaus. This measure does not have retroactive effect, which ensures the validity of the charges already issued.
We inform that this resolution contains a series of legal controversies that will be discussed through the appropriate legal process, and we are taking the necessary measures to revert it, as we understand that the assumptions used disregard the actual situation of the region.
In compliance with the resolution, Mercosul Line will temporarily suspend the collection of the Low Water Surcharge in Manaus for shipments as from October 29, 2025. However, we emphasize that, should this decision be reversed by the competent authorities, Mercosul Line reserves the right to reinstate the charge and to apply the Low Water Surcharge in Manaus retroactively for the suspension period.
We reaffirm our commitment to transparency, navigational safety, and the regularity of the services provided in the region, as well as our alignment with best market practices that ensure the sustainability of logistics operations and the continuity of service to our customers. Our commercial team remains fully available for any further clarifications.
Sincerely,
MERCOSUL LINE
www.mercosul-line.com.br
comercial@mercosul-line.com.br
