Prezado Cliente,
No dia 06/12/2022, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe ICMS nº123/2022, no qual consta a aprovação da nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e na versão 4.00.
A nova versão abrange, principalmente, as seguintes alterações:
• Comprovante de Entrega Eletrônico - criação do evento de comprovante de entrega eletrônico e o seu cancelamento, além de validação para as tags¹ dos novos eventos.
• Alterações de schemas² - preenchimento opcional da tag¹ UF de emplacamento, e validação de duplicidade da chave manual.
• Inclusão novo campo - criação da tag¹ CRT para o CT-e, novas regras de validação, e ajustes de redação.
• Mudanças no aspecto técnico - eliminação do SOAP Header dos webservices e a eliminação do serviço de autorização – comunicação – assíncrona³.
Para mais detalhes, segue o link do portal CT-e da SEFAZ/RS, onde está publicado o MOC CT-e 4.00: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos
A nova versão do CT-e 4.00 já está disponibilizada para utilização e a atual versão (CT-e 3.00) será permitida até 31/01/2024. Nesse quesito, a Mercosul Line está se adequando para emitir os CT-es na versão 4.00, com expectativa de virada no 4º trimestre/2023.
¹ Tag = Nomenclatura das campos que compõem o XML dos documentos.
² Schemas = Schema XML linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
³ Eliminação do SOAP Header e serviço de autorização – comunicação – assíncrona: forma de comunicação entre os sistemas, na qual tornará a autorização dos documentos síncrona, sem a necessidade de aguardar processamento e retorno da SEFAZ com a autorização e protocolo de uso.
A equipe Mercosul Line está sempre à disposição para eventuais esclarecimentos, através de nosso atendimento ao cliente / documentação - atendimento@mercosul-line.com.br ou (13) 3226-2781.
Atenciosamente,
MERCOSUL LINE
